A CARREIRA E O PISO DOCENTE NO RASIL

 

         Rubens Barbosa de Camargo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, pesquisador, e ex-secretário municipal de educação de São Carlos e Suzano.

 

Como pesquisador atualmente ele coordena um estudo sobre remuneração dos professores das escolas públicas da educação básica. Esta pesquisa mostra que os professores na sua maioria desconhecem as questões salariais. Na maioria das vezes não entendem nem o seu contracheque, não sabem por que num mês tem gratificação e no outro não, só sabem que é pouco.

 

E com sabemos, deveria ser a primeira questão, a questão mais importante a ser analisada pelo trabalhador: o valor do seu salário e dos seus benefícios. Dele depende a qualidade de vida e o sustento do trabalhador e de sua família.

 

         A existência de políticas salariais, momentâneas e descontínuas, inventadas para algo imediato, tem contribuído para isso e se reflete nos planos de carreira  dos professores de todo o brasil.

 

Todos esses fatores têm contribuído para a ausência de planos de carreira claros e concisos. Existem planos no Brasil segundo os quais para chegar ao final de carreira, seriam necessário 50 anos de docência ou que o professor tivesse pós-doutorado, não dá.

 

As maiorias dos planos são feitos sem participação da categoria e dos sindicatos. Todas essas questões deveriam ser orientadas sobre o ponto de vista central e os municípios e estados, dependendo de sua capacidade administrativa e financeira, podem favorecer mais ou menos as carreiras docentes, mas sem desrespeitar as diretrizes gerais de um plano.

 

Hoje o que existe, o que se tem de brasil afora são modelos de planos diversificados com terminologias que aparentemente são próximas, mas com significados diversos em cada lugar, em cada região. São traçados, não são planejados de modo a defenderem os interesses da categoria e sim dos gestores. São verdadeiros atentados a carreira do magistério brasileiro.

 

É preciso homogeneizar essas linguagens, estabelecendo os mínimos nacionais de formação, amplitude, critérios...

Hoje a evolução de carreira é sair da sala de aula, ser diretor, coordenador, isso tem que mudar.

 

É preciso que o governo federal estabeleça as grandes diretrizes de como deve ser feitos os planos: qual deve ser o valor mínimo de salto do salário entre quem tem o nível médio, superior, e alguma especialização, qual seria o valor mínimo entre o início e o final de carreira, o valor de dispersão, qual seria a amplitude da carreira, entre outros fatores importantes.

 

Estamos caminhando para a universalização de professores com ensino superior e para quase 50% com especialização. Mesmo pessoal das creches, que veio da assistência social e tinha uma outra formação, estão buscando esses cursos. No entanto é uma situação complexa, porque a própria lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a formação superior, mas admite quem tiver nível médio na modalidade normal.

 

Se isso não for revogado na LDB, continuarão existindo cursos de nível médio de formação de professores. Essa é uma situação concreta, eles têm essa formação, estão nas redes e isso tem que ser previsto na lei. O que precisaria era definir qual seria o ganho entre quem tem uma formação de nível médio para professor e quem tem ensino superior, o que varia muito de plano para plano.

 

Para o pesquisador, desde de 2010 não temos um PNE, que deveria orientar  a elaboração dos planos municipais e estaduais em todo o brasil. O MEC tem sua política ,mais não existe algo que direcione nacionalmente a educação.

 

E esse deve ser o papel do PNE: orientar sobre como deve ser realizada a educação nacional nos próximos anos, perseguir determinados objetivos e metas. A falta do PNE implica uma postura imprevisível dos sistemas e das redes municipais e estaduais que ficam sem uma diretriz maior (diretriz nacional),embora continuem tocando os seus trabalhos e absorvam várias políticas dos programas federais.

 

Muitas vezes ficando fora de sintonia com a politica nacional, até por divergências político partidárias. O PNE é suprapartidário, tenderia a orientar numa direção mais homogênea as diferentes ações educacionais, além de possibilitar a ação de longo prazo. Sem o PNE, as secretarias municipais e estaduais e o Ministério trabalham apenas no que  vai aparecendo, pois o dia a dia é muito intenso, das escolas ao Ministério de Educação.

 

Se você não tem uma visão de onde quer sair e para onde quer chegar, no máximo cumprirá programas de governo. O PNE deve ser em perspectiva de um Plano de Estado, devendo estar acima de governos e com uma duração maior no tempo.

 

Para ele é importante que o piso docente seja reajustado pelo valor mínimo do Fundeb e não pelo INPC, pois isso ajudaria a diminuir as diferenças regionais dos salários que, sem isso, tendem a aumentar.

 

Muitas redes municipais e estaduais reclamam que não têm recursos para pagar o piso dos professores. Na própria lei do piso há possibilidades de ampliar os repasses de verbas do governo federal para estados e municípios.

 

Em contra partida, o governo federal exige que os municípios e estados cumprissem as vinculações constitucionais, abrissem suas contas e seus cofres e demostrassem em suas planilhas que o valor do piso seria impossível de ser pago pelo município ou estado com verbas da educação.

 

Há gritarias, há rumores, há protestos, mas ninguém abriu seus dados, abriu seus cofres, abriu suas caixas pretas para mostrar que cumpre tudo e mesmo assim não conseguem pagar os salários dos professores.

 

É preciso que eles entendam que a demanda mais importante do brasil é a educação. Só a educação, só com a educação se pode determinar como será a vida das pessoas em termos de cidadania, de realização pessoal ou no trabalho.

 

Até agora, o piso só serviu para estabelecer o valor mínimo inicial e corrigir salários de menor valor.

 

Paulo James Queiroz Martins-Técnico em Educação

pjqm@ibest.com.br