Para se ter uma educação de qualidade é preciso valorizar o magistério com uma remuneração digna, qualificada com uma concepção de carreira decente e formação profissional qualificada e continuada.
Como o Plano Nacional de Educação(PNE) é um plano do Estado Brasileiro que tem como objetivo maior a afirmação de políticas públicas educacionais de forma contínua e articulada não pode e nem deve se transformar em uma carta de intenções sem obrigatoriedade.
Temos conhecimento que o governo federal concentra, faz jus a maior parte do bolo das receitas públicas, concentra mais de 50% da arrecadação tributária nacional e investe a menor parcela na educação em comparação com os entes federados(Estados, Municípios e Distrito Federal).
Este desequilíbrio financeiro, precisa ser corrigido, precisa ser sanado, equacionado, pois sem a contra partida, sem o protagonismo da união no financiamento da educação, o PNE pode se transformar em uma mera carta de intenções, de desejos.
É preciso garantir mecanismos institucionais e financeiros de modo a garantir a exequibilidade do Plano, de modo que o PNE tenha condições de deslanchar ,atingir suas metas e alcançar os seus objetivos nos próximos dez anos.
É preciso que seja garantida a integralização das políticas públicas evidenciando a responsabilidade dos sistemas de ensino desde do âmbito municipal até o federal de modo a efetivar uma política educação pública e de qualidade social para todos.
Nesta perspectiva, neste ínterim, existem questões de relevante importância como o financiamento da educação, merecendo destaque: a luta pela efetivação do referencial Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a valorização do magistério, dando prioridade a formação docente e a remuneração docente com foco nos planos de carreira.
Os planos de carreira são ferramentas, são instrumentos essenciais para consolidação da qualidade de vida dos professores e da educação pública brasileira.
Esse quadro de profundas desigualdades regionais, sociais, políticas e econômicas entre os
mais de cinco mil entes federados tem favorecido a fragmentação das políticas públicas em nosso país. Sem uma definição clara das responsabilidades inerentes ao pacto federativo, com o mínimo de financiamento, não se tem possibilidade de discutir com seriedade temas de relevante importância para qualidade da educação,como é o caso da remuneração do professor e da carreira do magistério em nosso país.
O regime de colaboração deveria ter levado em conta as contradições que fazem parte da realidade social, politica dos entes federados, que ainda é fortemente centralizada na questão tributária e descentralizada na afirmação dos direitos sociais juntos aos cidadãos.
Existem questões nacionais que só serão resolvidas com ações concretas do governo federal. É o caso da valorização do magistério. Nas últimas décadas aconteceram grandes avanços que garantiram mudanças institucionais relevantes no que concerne a ação articuladora da União focado nesta valorização merece destaque o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB-LEI- 11.494/2007),Sendo ele um importante mecanismo de financiamento para educação e a Lei do Piso Nacional do Magistério(Lei 11.738/2008) que tem o objetivo de corrigir as graves distorções que existem na remuneração inicial do docente, pois esta é a triste realidade de alguns entes federados brasileiros.
O novo PNE em suas metas 17 e 18,enfatisa,toma como lócus privilegiado o trabalho docente especificamente as questões da qualificação, da remuneração e da carreira do magistério da educação básica. Ficando as carreiras submetidas aos sistemas de ensino de cada ente federado, deste modo, ficando assim submetidos a uma realidade profundamente desigual, diluídas nas diversas realidades sociais, políticas e econômicas de cada ente federado do nosso país.
Este é um grande risco para a efetivação da carreira do magistério sob padrões mínimos de qualificação da profissão docente no país, sabemos que a diferença entre o começo e o final da carreira docente está diminuindo. O valor inicial subiu, mas os outros níveis da carreira docente estão sendo achatados, não foram acompanhados por um aumento proporcional ao valor do salário pago ao professor no início de carreira .Por isso existe um grande perigo, um grande risco de o Piso do Magistério se transformar em teto ,em uma tábua de fojo em um piso pirata.
Por este motivo, a discussão mais séria hoje no movimento sindical e no seio da categoria é a federalização da carreira docente. É preciso definir com clareza e sem subterfúgio a concepção do que deve ser a carreira docente, para que deste modo se possa enfrentar o achatamento salarial do magistério, pois atualmente o salário do professor brasileiro é o 3º pior salário do mundo.
Está mais do que na hora de rediscutir e implantar a federalização da carreira docente. Sem esta discussão, sem essa implantação sucumbem a carreira do magistério, o professor e a educação brasileira.
A lei do piso só estabeleceu a necessidade de um plano de carreira para o magistério que passou a ser o tema de discussão de cada rede, quando este piso existe. Urgente se faz necessário a unidade nacional da carreira docente através da federalização da carreira do magistério.
Deste modo a União assumiria diretamente a responsabilidade pela remuneração e a carreira do magistério da educação básica. Com esta medida romperíamos radicalmente com dois problemas estranguladores da educação brasileira, o primeiro é a persistente lógica da fragmentação, da quebra existente na mediação entre concepção das políticas públicas e a sua aplicabilidade imediata na realidade social, política e econômica dos entes federados brasileiro(Estados, municípios e o Distrito Federal);o segundo seria a questão do financiamento, como a União concentra mais de 50% da arrecadação tributaria nacional , então assumiria de forma protagonista a política estratégica da qualificação contínua da remuneração e a valorização da carreira profissional do magistério.
A carreira federal para os docentes da educação básica seria um modelo, que serviria como referencial para os municípios, onde os entes federados aderiam gradativamente a nova carreira federal.
Deste modo os entes federados passariam a concentrar suas gestões locais em outros questões igualmente relevantes para a educação, tais como a manutenção e ampliação patrimonial das suas redes de ensino, o acompanhamento da aquisição e controle da qualidade da merenda escolar, além da afirmação dos currículos pelo diálogo com sua realidade social, cultural e política.
A nacionalização da carreira docente sintetiza ,ela engloba todas as conquistas da valorização do magistério nos últimos dez anos ,tais como valorização da carreira , incorpora a prova nacional de admissão de docentes, definida na meta 18 do PNE, o piso nacional do magistério(Lei 11.738/2008) como marco inicial remuneratório , a concepção de carreira apresentada pela PL1592/2003 e reafirmada em grande parte na resolução Nº02/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE ) e na meta 18 do novo PNE (PL8035/2010).O programa nacional de formação de professores também faz parte deste acúmulo político e esforço de manter uma unidade nacional ante as questões do magistério.
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PAULO JAMES QUEIROZ MARTINS
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